Dada a importância estratégica do sector da água, em particular no que diz respeito à garantia do controlo público das autarquias e do acesso e fruição por parte das populações, a Direcção da Organização Regional de Évora do PCP realizou no início do mês, no Alandroal, um encontro de quadros especificamente dedicado a esta questão. Participaram dezenas de comunistas que militam em diferentes concelhos e áreas de intervenção, incluindo autarcas.

Aprofundando a realidade do sector no distrito, o encontro constatou a coexistência de diferentes modelos de gestão: em Estremoz, Mora e Vila Viçosa subsistem sistemas municipais, enquanto que em Arraiolos, Montemor-o-Novo, Vendas Novas e Viana do Alentejo funciona a Parceria Pública de Água do Alentejo. A Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que agregou a antiga Águas do Centro Alentejo, serve os concelhos de Alandroal, Borba, Évora, Mourão, Portel, Redondo e Reguengos de Monsaraz.

A criação, em 2002 (durante um anterior governo do PS), do sistema multimunicipal das Águas do Centro Alentejo resultou de uma imposição do governo do PS e saldou-se pela insustentabilidade económica e financeira dos municípios que a ele aderiram, recordou-se no encontro. Também em 2015, em resultado de uma nova imposição (desta feita do governo PSD/CDS), foi constituída a Águas de Lisboa e Vale do Tejo, que nada resolveu, antes agravou.

Atenção particular mereceram as iniciativas do Governo no âmbito do que denomina de «novo processo» de reestruturação do sector da água, com o anunciado objectivo de reverter os sistemas de abastecimento «em alta» (ou seja, a captação, tratamento e fornecimento de água aos reservatórios municipais) criados pelo anterior executivo. Para os comunistas, da forma como estão a ser implementadas, estas iniciativas em pouco se diferenciam da política que o PS praticou em governos anteriores e das opções implementadas pelo governo que o antecedeu.

Política necessária

No encontro, os quadros comunistas aprovaram uma resolução que continha, entre aspectos de análise, as linhas fundamentais para a «necessária, possível e imperiosa» política alternativa para o sector da água pela qual o PCP se bate e cujos eixos fundamentais são a salvaguarda do carácter público, a autonomia do poder local e a acessibilidade dos consumidores. Entre as primeiras condições para a concretizar conta-se a mobilização das populações e o envolvimento de autarquias e de outras instituições na defesa da água pública e também a denúncia e combate das políticas do Governo que visam preparar o sector para a privatização.

Ao nível do conteúdo dessa política, o PCP sublinha a necessidade de garantir a autonomia do Poder Local na gestão pública dos sistemas de abastecimento de água e saneamento. No âmbito da reversão da fusão do grupo Águas de Portugal, que incide sobre os sistemas de abastecimento de água «em alta», há que garantir a liberdade de decisão dos municípios, incluindo-se a de transformar os sistemas multimunicipais em sistemas intermunicipais ou em parcerias públicas.

Quanto aos modelos e formas de organizações dos sistemas «em baixa» (a rede que abastece directamente os consumidores), o Partido defende que as câmaras mantenham os seus sistemas com total capacidade de decisão, recusando portanto qualquer verticalização ou adesão a parcerias e sistemas intermunicipais. Quanto muito, admite, poderão existir colaborações pontuais entre municípios, mas sem transferência de gestão.